Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos (I–IV). À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de:
Questão
Analise as situações a seguir, envolvendo servidores públicos (I–IV). À luz do disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto Federal nº 1.171/1994 e suas atualizações), é correto afirmar que correspondem à vedação ao servidor público apenas as condutas de:
- I. Antônio alterou documento que deveria encaminhar para providência.
- II. Beatriz vem se apresentando habitualmente embriagada fora do serviço.
- III. Cláudia resistiu à pressão de superior hierárquico visando obter benesse em decorrência de ação imoral e antiética.
- IV. Diogo absteve-se de exercer a sua função de forma estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
Alternativas
(A) Antônio e Beatriz.
(B) Antônio e Cláudia.
(C) Beatriz e Diogo.
(D) Cláudia e Diogo.
(E) Antônio, Cláudia e Diogo.
Explicação
Pede-se identificar quais situações (I–IV) configuram vedações ao servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Análise das condutas
I. Antônio alterou documento
Alterar documento para encaminhamento/providência afronta diretamente a ética do serviço público, pois implica desvio de honestidade, lealdade às instituições e veracidade, além de caracterizar conduta incompatível com a moral administrativa. No Código, isso se enquadra como conduta vedada (agir de modo desonesto/indevido no exercício da função). ➡️ É vedação.
II. Beatriz se apresenta habitualmente embriagada fora do serviço
O Código de Ética prevê como vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço (e também fora do serviço quando isso compromete a dignidade da função e a reputação do serviço público, especialmente pela habitualidade e repercussão). A situação descreve comportamento habitual, o que agrava a incompatibilidade com a ética pública. ➡️ É vedação.
III. Cláudia resistiu à pressão do superior para obter benesse imoral
Aqui, Cláudia agiu corretamente: resistiu à prática imoral/antiética. Resistir a pressão para cometer ato antiético não é vedação; ao contrário, é conduta compatível com os deveres éticos (integridade, honestidade e defesa do interesse público). ➡️ Não é vedação (é conduta adequada).
IV. Diogo absteve-se de exercer a função de forma estranha ao interesse público, mesmo observando formalidades
A redação indica que Diogo não exerceu a função de forma estranha ao interesse público (ou seja, ele evitou desvio de finalidade), ainda que observando formalidades legais. Isso também descreve postura alinhada ao princípio ético de atuar voltado ao interesse público, não sendo uma conduta proibida. ➡️ Não é vedação (é conduta adequada).
Conclusão
Apenas I (Antônio) e II (Beatriz) correspondem a vedações ao servidor público.
Alternativa correta: (A) Antônio e Beatriz.