De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, nos procedimentos e etapas de licenciamento ambiental, dentre outras condições, devem ser consideradas: I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade; III - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; IV - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. Está correto o que se afirma em:

A Resolução CONAMA nº 237/1997, ao tratar dos procedimentos e etapas do licenciamento ambiental, elenca exatamente, dentre outras, as seguintes condições:

1. Definição pelo órgão ambiental competente, com participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários para iniciar o processo (Item I).

2. Requerimento da licença pelo empreendedor, com a apresentação dos documentos, projetos e estudos pertinentes, com devida publicidade (Item II).

3. Audiência pública, quando couber, conforme regulamentação pertinente (Item III).

4. Deferimento ou indeferimento do pedido, com devida publicidade (Item IV).

Como os quatro itens correspondem a etapas/condições previstas na norma, todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas.

Alternativa correta: (e).