A conciliação é um importante método de solução adequada de consensualidade para a resolução de conflitos no Poder Judiciário. A respeito da afirmação acima, marque a opção correta.
Questão
A conciliação é um importante método de solução adequada de consensualidade para a resolução de conflitos no Poder Judiciário. A respeito da afirmação acima, marque a opção correta.
Alternativas
A) A conciliação pouco contribui para a Justiça no Brasil, não chegando a 5% dos casos.
B) A conciliação não é reconhecida pelo CNJ.
C) A conciliação tem como premissa a imposição estatal do acordo.
D) A conciliação contribui de forma significativa para os números do consenso na Justiça do Brasil.
E) A conciliação é menos eficiente do que a mediação, nos termos da Resolução CNJ 125/2010.
Explicação
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A conciliação é um dos métodos adequados de solução de conflitos (autocompositivos) amplamente estimulados no Poder Judiciário brasileiro, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo CPC/2015.
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Analisando as alternativas:
- A) Incorreta. A conciliação (e, de modo geral, a política de tratamento adequado dos conflitos) não é algo “irrelevante” ou limitado a percentual tão baixo como regra geral; a afirmação é incompatível com a política pública de incentivo à autocomposição no Judiciário.
- B) Incorreta. O CNJ reconhece e incentiva a conciliação; a própria Resolução CNJ nº 125/2010 institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, contemplando conciliação e mediação.
- C) Incorreta. Conciliação não tem como premissa “imposição estatal do acordo”; acordo é voluntário. O conciliador pode sugerir opções, mas não impõe resultado.
- D) Correta. A conciliação é relevante e contribui de maneira significativa para os índices de autocomposição/consenso no sistema de Justiça brasileiro (ex.: conciliações e acordos em diversas fases do processo e em mutirões/CEJUSCs).
- E) Incorreta. A Resolução CNJ 125/2010 não estabelece, como regra, que a conciliação seja “menos eficiente” do que a mediação; são métodos distintos, indicados conforme a natureza do conflito.
Portanto, a opção correta é a que reconhece a contribuição significativa da conciliação para o consenso na Justiça brasileira. Alternativa correta: D.