A constitucionalização do direito civil promoveu, em realidade, uma transformação da hermenêutica jurídica. Acerca do tema, analise as proposições abaixo e a relação entre elas. I. A autonomia privada guarda relação com o direito de cada indivíduo de gerir sua própria vida, conforme suas próprias convicções, em homenagem ao princípio da liberdade. PORQUE II. A autonomia privada compreende a liberdade a partir de uma ótica liberal individual. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A asserção I é verdadeira: autonomia privada se relaciona à possibilidade de o indivíduo autodeterminar sua vida (autodeterminação existencial e patrimonial), conectando-se ao princípio da liberdade.

A asserção II também é verdadeira em termos históricos e conceituais: a autonomia privada, na tradição civilista clássica, foi formulada a partir de uma matriz liberal-individualista (liberdade contratual, autorregulação de interesses, menor intervenção estatal).

Entretanto, a II não justifica corretamente a I no contexto da constitucionalização do direito civil. Com a constitucionalização, a autonomia privada passa a ser relida e limitada/funcionalizada por valores constitucionais (dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade material, função social, boa-fé), não podendo ser compreendida apenas pela ótica liberal individual. Assim, embora ambas sejam verdadeiras, a relação de “porque” não se sustenta como justificativa adequada.