Com base na resposta do gerente, qual das afirmações a seguir está correta sobre a proteção/garantia dos US$ 30 mil trazidos do exterior e mantidos em conta corrente no Brasil?

Questão

Com base na resposta do gerente, qual das afirmações a seguir está correta sobre a proteção/garantia dos US$ 30 mil trazidos do exterior e mantidos em conta corrente no Brasil?

Alternativas

Por ser recebimento de herança já finalizada nos Estados Unidos, com todos os impostos e taxas pagos, o recurso fica protegido e garantido pelas diretrizes do Banco Central.

O recurso em conta corrente conta com proteção da instituição financeira e só poderá ser movimentado com a autorização do cliente, respeitando as regras de sigilo bancário e LGPD.

88%

Ao deixar o recurso em conta corrente, em depósito à vista, Fernando terá cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, limitado a R$ 250 mil por CPF e por instituição bancária.

Com o novo marco cambial, o recurso oriundo do exterior possui proteção e garantia dadas por todas as instituições financeiras.

Explicação

A questão pede, com base na resposta do gerente, o que é correto sobre proteção/garantia de US$ 30 mil trazidos do exterior e mantidos em conta corrente (depósito à vista) no Brasil.

  1. Depósito à vista (conta corrente) não tem cobertura do FGC. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre, em regra, depósitos como poupança, CDB/RDB, LC, LCI/LCA, etc., mas não “depósito à vista” (conta corrente). Logo, a alternativa que afirma cobertura do FGC para conta corrente está incorreta.

  2. Banco Central não “garante” o dinheiro por ser herança com impostos pagos. Ter origem lícita e impostos quitados é importante para fins de conformidade (ex.: comprovação de origem), mas isso não cria uma garantia de proteção do valor “pelas diretrizes do Banco Central”. O Banco Central regula e supervisiona, mas não dá essa garantia individual nesses termos.

  3. Novo marco cambial não implica garantia por todas as instituições financeiras. Mudanças regulatórias cambiais podem facilitar operações, mas não significam que recursos do exterior passam a ter “proteção e garantia dadas por todas as instituições financeiras”. Afirmação ampla e incompatível com o funcionamento do sistema.

  4. O que efetivamente existe é a proteção operacional/jurídica do relacionamento bancário. Em conta corrente, o saldo é um passivo do banco e sua movimentação depende da autorização do cliente (ou de seus representantes legais), sob sigilo bancário e tratamento de dados conforme a LGPD. Isso é coerente com o tipo de “proteção” normalmente explicada por um gerente (segurança/controle de movimentação e sigilo), sem prometer “garantia” como a do FGC.

Assim, a única afirmação compatível com a realidade de conta corrente e com a ideia de “proteção” mencionada pelo gerente é a alternativa 2.

Alternativa correta: (B).

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