Para mitigar os riscos oriundos da atividade, os contratos empresariais se antecipam por meio de determinadas cláusulas que funcionam como instrumentos de previsibilidade e segurança. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Questão
Para mitigar os riscos oriundos da atividade, os contratos empresariais se antecipam por meio de determinadas cláusulas que funcionam como instrumentos de previsibilidade e segurança. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) Sabe-se que os riscos são inerentes a toda e qualquer negociação empresarial. Diante dessa previsibilidade, os contratantes não poderão alocá-los por meio de cláusulas contratuais, pois ocorreria o desequilíbrio contratual.
b) No mundo globalizado dos negócios, em que transações internacionais movimentam o mercado mundial, determinados setores acabam sendo muito regulados em função dos riscos que apresentam à sociedade.
c) Com efeito, os mercados muito regulados e a globalização não poderão cooperar para que os marcos regulatórios internacionais influenciem os mercados nacionais, de tal modo que a legislação não sofrerá alteração.
d) No mundo empresarial, a estratégia do lucro não está ligada à ideia de melhor eficiência ao menor custo.
e) Embora o seguro-garantia inserido num contrato empresarial busque reequilibrar o contrato no âmbito econômico-financeiro, destaca-se que não colabora com a finalidade das relações contratuais, que é o seu fiel cumprimento.
Explicação
A questão trata de cláusulas e mecanismos contratuais usados para mitigar riscos e aumentar previsibilidade e segurança nos contratos empresariais.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta. É justamente comum que as partes aluguem/alocem riscos por cláusulas contratuais (ex.: cláusulas de força maior, hardship, limitações de responsabilidade, indenização, seguro, etc.). A alocação de riscos não é, por si só, “desequilíbrio contratual”; o que pode ser problemático é a alocação abusiva em certos contextos, mas não é proibida em regra.
b) Correta. Em um cenário de globalização e transações complexas, certos setores (ex.: financeiro, saúde, energia, transporte, infraestrutura, seguros) tendem a ser mais regulados porque a atividade pode gerar riscos relevantes à coletividade (riscos sistêmicos, ambientais, sanitários, consumeristas, concorrenciais etc.). Isso está alinhado à lógica de prevenção/mitigação de riscos e proteção do interesse público.
c) Incorreta. A globalização e mercados regulados podem cooperar e, na prática, é comum haver influência de padrões e marcos internacionais sobre regulações nacionais (harmonização, acordos, padrões técnicos). Portanto, é falso dizer que “não poderão cooperar” e que “a legislação não sofrerá alteração”.
d) Incorreta. A estratégia de lucro no mundo empresarial se relaciona com eficiência e redução de custos (maior produtividade, melhor alocação de recursos, escala, etc.). A assertiva nega essa relação, contrariando a lógica econômica básica.
e) Incorreta. O seguro-garantia em contratos empresariais tende a favorecer a finalidade contratual (o adimplemento/fiel cumprimento), pois cria um mecanismo de garantia do cumprimento ou de indenização em caso de inadimplemento, aumentando a segurança do credor.
Alternativa correta: (b).