Os critérios de julgamento, são definidos de acordo com a modalidade adotada. Nessa direção, pode-se dizer que os critérios de julgamento são as referências para a avaliação das propostas. Ou seja, as propostas de preços serão avaliadas de acordo com o critério de julgamento escolhido para a licitação. É importante destacar que sempre haverá um critério por modalidade. Logo, toda licitação será composta por uma modalidade (escolhida de acordo com a natureza do objeto) e um critério de julgamento (escolhido em decorrência da modalidade escolhida). Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os maiores parâmetros de qualidade definidos no edital de licitação; II. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos; III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Está correto o que se afirma em:
Questão
Os critérios de julgamento, são definidos de acordo com a modalidade adotada. Nessa direção, pode-se dizer que os critérios de julgamento são as referências para a avaliação das propostas. Ou seja, as propostas de preços serão avaliadas de acordo com o critério de julgamento escolhido para a licitação. É importante destacar que sempre haverá um critério por modalidade. Logo, toda licitação será composta por uma modalidade (escolhida de acordo com a natureza do objeto) e um critério de julgamento (escolhido em decorrência da modalidade escolhida).
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir:
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os maiores parâmetros de qualidade definidos no edital de licitação;
II. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos;
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
a) I apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I e II, apenas.
Explicação
Vamos confrontar cada asserção com os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente o art. 33.
I. Correta. No critério menor preço (e também no maior desconto) e, quando aplicável, em técnica e preço, a ideia é buscar o menor dispêndio para a Administração, desde que observados os parâmetros mínimos/níveis de qualidade definidos no edital. Ou seja, não é “comprar o mais barato a qualquer custo”, mas o melhor resultado econômico dentro das exigências de qualidade.
II. Correta. No critério maior desconto, a referência é um preço global (ou tabela/valor de referência) fixado no edital, e o desconto ofertado deve ser aplicado também aos eventuais termos aditivos (quando houver acréscimos/alterações contratuais que utilizem a mesma base de preços).
III. Correta. No critério melhor técnica ou conteúdo artístico, o julgamento recai exclusivamente sobre as propostas técnicas/artísticas, e o edital deve prever qual será o prêmio ou a remuneração destinada aos vencedores (pois não se compara “preço” entre propostas, e sim a qualidade técnica/artística).
Como I, II e III estão corretas, a alternativa correta é:
Alternativa correta: (b).