Os direitos humanos consistem em um conjunto de condições, garantias e comportamentos, capazes de assegurar a característica essencial do homem, a sua dignidade, de forma a conceder a todos, sempre, o cumprimento das necessidades inseridas em sua condição de pessoa humana. Assinale a opção correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Questão
Os direitos humanos consistem em um conjunto de condições, garantias e comportamentos, capazes de assegurar a característica essencial do homem, a sua dignidade, de forma a conceder a todos, sempre, o cumprimento das necessidades inseridas em sua condição de pessoa humana. Assinale a opção correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
A) A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B) Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.
C) O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a estratificação social como forma de pacificação dos povos.
D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
E) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
Explicação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela ONU em 1948, parte da ideia central de que todo ser humano possui dignidade inerente e, por isso, deve ter seus direitos reconhecidos e protegidos.
Analisando as alternativas:
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A) Incorreta. A DUDH não foi criada para “pacificar ideologias religiosas em conflito”, mas como resposta às atrocidades e violações massivas de direitos (especialmente no contexto pós-Segunda Guerra), afirmando direitos básicos universais.
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B) Incorreta. Embora a DUDH não seja, em si, um tratado com força vinculante típica, ela produziu efeitos práticos relevantes, influenciando constituições, legislações internas e tratados internacionais de direitos humanos.
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C) Incorreta. A DUDH afirma igualdade e combate discriminações; não fundamenta “estratificação social” como forma de pacificação.
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D) Incorreta. A DUDH é uma declaração de caráter universal, voltada a todos os seres humanos, não estabelecendo exclusão “expressa” de países não signatários.
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E) Correta. O fundamento axiológico da DUDH é a dignidade da pessoa humana, expressamente afirmada já no Preâmbulo e refletida ao longo de seus artigos.
Alternativa correta: (E).