Administração Pública: Qual é o Decreto que estabelece os procedimentos a observar no recrutamento e seleção dos candidatos na Administração Pública?

1. O enunciado pergunta qual é o decreto que “estabelece os procedimentos a observar no recrutamento e selecção dos candidatos na Administração Pública”.

2. Entre as opções, há dois diplomas que tratam do tema:

• Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio: é um diploma mais antigo e, conforme a sua própria formulação, estabelece princípios gerais sobre recrutamento e selecção.
• Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio: é o diploma mais recente referido como aquele que estabelece os procedimentos a observar no recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública.

3. Como a pergunta está formulada com a expressão “procedimentos a observar”, ela corresponde diretamente ao Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio (não ao 102/11, que é de “princípios gerais”).

Alternativa correta: (A).