Direito: A situação narrada no caso concreto (caso 4), frente à doutrina sobre a atuação da Defensoria Pública na execução penal e segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A situação narrada no caso concreto (caso 4), frente à doutrina sobre a atuação da Defensoria Pública na execução penal e segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A) a atuação da Defensoria Pública não se justifica no caso em tela, uma vez que a situação foge à sua missão institucional e configura uma exceção ao princípio da ampla defesa.
B) a privação da liberdade é fator que gera vulnerabilidade, legitimando, assim, a atuação da Defensoria Pública, mesmo em favor daqueles que possuem advogado constituído.
C) a situação descrita não justifica a intervenção da Defensoria Pública, por se afastar de seus princípios institucionais, de sua vocação constitucional e, também, de sua legitimação extraordinária.
D) a legitimação ordinária da Defensoria Pública, no caso, somente seria juridicamente admissível se exercida em litisconsórcio com o Ministério Público, atuando este na condição de fiscal da lei.
E) a situação descrita não justifica a intervenção da Defensoria Pública, por se afastar de seus princípios institucionais, de sua vocação constitucional e, também, de sua legitimação extraordinária, sendo a hipótese atribuição do Ministério Público, na qualidade de fiscal da legalidade.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.