Sobre o tema jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Questão
Sobre o tema jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) As negociações coletivas não podem estabelecer regras relativas à sua duração, em nenhuma hipótese.
B) Os seus limites legais podem ser alterados pelos contratantes, ainda que em prejuízo do trabalhador, mas, nesse caso, deverá ele estar assistido por seu sindicato profissional.
C) A jornada de trabalho fixada em lei pode ser objeto de prorrogação mediante ajuste entre empregado e empregador, desde que respeitado o máximo de duas horas diárias, as quais deverão ser pagas com adicional mínimo de 50%.
D) Os titulares da relação de emprego podem pactuar livremente a sua duração, desde que observem parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.
E) As negociações coletivas podem estabelecer regras relativas à sua duração, mas a aplicação dessas disposições aos contratos individuais de trabalho está condicionada à concordância expressa de trabalhadores e empregadores, sob pena de ineficácia da cláusula normativa correspondente.
Explicação
Pela CLT, a duração normal do trabalho pode ser prorrogada por acordo entre empregado e empregador, limitada a 2 horas extras por dia (art. 59, caput). Além disso, a Constituição Federal assegura que o serviço extraordinário deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI).
Analisando as alternativas:
- A) Errada. A negociação coletiva pode tratar de jornada (inclusive compensação/banco de horas, turnos etc.).
- B) Errada. Não se admite que as partes alterem livremente os limites legais em prejuízo do trabalhador apenas com “assistência” sindical; a regra é a indisponibilidade/limitação legal, salvo hipóteses específicas previstas em lei e/ou negociação coletiva.
- C) Correta. Reflete a regra geral: prorrogação por ajuste, até 2 horas diárias, com adicional mínimo de 50%.
- D) Errada. Não há liberdade total para pactuar duração da jornada; há limites constitucionais e legais (ex.: 8h diárias e 44h semanais como regra geral, além das regras de horas extras).
- E) Errada. Cláusulas de acordo/convenção coletiva, em regra, incidem nos contratos individuais da categoria abrangida, não dependendo de concordância expressa individual para terem eficácia.
Alternativa correta: (C).