Bem Jurídico: Para Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 399), todo direito se refere a algo, e o bem jurídico é esse algo ao qual se refere determinado direito. Quanto ao tema, marque a alternativa correta:
Para Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 399), todo direito se refere a algo, e o bem jurídico é esse algo ao qual se refere determinado direito. Quanto ao tema, marque a alternativa correta:
A) A doutrina sobre o bem jurídico não apresenta relação com o questionamento quanto aos arbítrios do Estado.
B) O conceito constitucional de bem jurídico mantém a crescente onda de criminalização.
C) A noção de bem jurídico é violadora das liberdades individuais.
D) A recente onda de inflação legislativa na área criminal tem, em termos, desvirtuado a disciplina constitucional do bem jurídico.
E) O conceito de bem jurídico está apartado da escolha de quais condutas podem ser legitimamente criminalizadas, que deve ser feita pelo legislativo.
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