Selecione a alternativa correta. É essencial que as informações prestadas sejam as mais exatas possíveis, para evitar que o segurador tenha autorização legal para deixar de pagar.
Questão
Selecione a alternativa correta. É essencial que as informações prestadas sejam as mais exatas possíveis, para evitar que o segurador tenha autorização legal para deixar de pagar.
Alternativas
a) a pessoa designada para receber a coisa.
b) o valor máximo da indenização.
c) a mercadoria a ser carregada.
d) o contrato do seguro.
e) a indenização securitária.
Explicação
Vamos interpretar o enunciado: ele diz que é essencial que as informações prestadas sejam as mais exatas possíveis, para evitar que o segurador tenha autorização legal para deixar de pagar.
No Direito Securitário, a ideia central é o dever de veracidade/boa-fé do proponente/segurado ao prestar declarações no momento da contratação. Informações inexatas ou omissões relevantes podem levar à perda do direito à indenização (o segurador pode se eximir do pagamento), justamente porque tais declarações integram a formação do vínculo contratual.
Logo, o trecho se refere às informações que compõem a própria contratação e suas declarações essenciais — isto é, ao instrumento jurídico em que essas informações são prestadas e que, se viciado por declarações inexatas relevantes, pode justificar a recusa do pagamento: o contrato de seguro.
Analisando as alternativas:
- (a) beneficiário: não é o foco do dever de prestar informações exatas que afeta a obrigação do segurador.
- (b) valor máximo da indenização (limite): é um elemento do seguro, mas o enunciado trata da veracidade das declarações para evitar a negativa de pagamento, o que se liga ao contrato como um todo.
- (c) mercadoria a ser carregada: específico de seguro de transporte, não é a formulação geral do enunciado.
- (d) contrato do seguro: corresponde à ideia de declarações/informações na contratação e seus efeitos legais.
- (e) indenização securitária: é a consequência (pagamento), não o meio em que as informações são prestadas.
Alternativa correta: (d).