O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem a finalidade de:
Questão
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem a finalidade de:
Alternativas
a) Promover e executar políticas públicas, mediante ações preventivas, repressivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras.
b) Defender e punir diretamente quem transgredir os direitos de pessoa Humana.
c) Promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
d) Exercer função jurisdicional, na defesa dos direitos humanos.
Explicação
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O enunciado pergunta a finalidade do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
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Pela própria natureza e atribuições de conselhos de direitos humanos, sua finalidade é promover e defender os direitos humanos, atuando de forma preventiva e protetiva, e também buscando reparação e encaminhamentos/medidas quando houver ameaça ou violação.
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Analisando as alternativas:
- a) fala em “promover e executar políticas públicas”, o que remete mais a atuação típica de órgãos executivos/gestores de políticas, não descrevendo com precisão a finalidade do Conselho em si.
- b) é incorreta porque o Conselho não pune diretamente quem transgride direitos humanos (isso cabe a órgãos com poder sancionador/penal/jurisdicional).
- d) é incorreta porque o Conselho não exerce função jurisdicional (quem julga é o Poder Judiciário).
- c) é a que melhor expressa a finalidade: promover e defender os direitos humanos mediante ações e medidas diante de ameaças/violações.
Alternativa correta: (c).