Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta

Questão

Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta

Alternativas

A

Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.

B

A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.

C

As fontes mediatas revelam o direito vigente.

D

A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.

E

A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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