Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no...
Questão
Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta
Alternativas
Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.
A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.
As fontes mediatas revelam o direito vigente.
A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.
A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.
Resposta
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