Direito: Sobre o "tema fontes" (e suas...

Questão

Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta

Alternativas

Através de lei complementar federal, os Estados-membros podem, livremente, legislar sobre Direito Penal.

A analogia é fonte que não se admite no Direito Penal, dado ser regido pelo princípio da legalidade.

As fontes mediatas revelam o direito vigente.

A jurisprudência é fonte material do Direito Penal.

62%

A Constituição constitui fonte indireta do Direito Penal.

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