De acordo com os procedimentos estabelecidos, qual é a forma correta de formalização da solicitação dos serviços de hospedagem e transporte destinados à realização das sessões do Tribunal do Júri pelas Comarcas?
Questão
De acordo com os procedimentos estabelecidos, qual é a forma correta de formalização da solicitação dos serviços de hospedagem e transporte destinados à realização das sessões do Tribunal do Júri pelas Comarcas?
Alternativas
a) Por meio do preenchimento do formulário eletrônico denominado “Solicitação de Hotel e Transporte para Júri”, disponível no Microsoft Forms, disponibilizado pelos (as) gestores (as) dos contratos.
b) Mediante envio de mensagem eletrônica ao Serviço de Transportes, contendo os dados básicos do evento.
c) Por contato telefônico direto com a empresa contratada, com posterior confirmação formal.
d) Por despacho no expediente administrativo vinculado ao processo de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Explicação
A questão pergunta qual é a forma correta e formal (isto é, padronizada e registrada) para solicitar serviços de hospedagem e transporte para a realização de sessões do Tribunal do Júri pelas Comarcas.
Em procedimentos administrativos, especialmente quando há contratos de hospedagem e transporte geridos por servidores responsáveis, a formalização adequada normalmente se dá por instrumento oficial padronizado (formulário/sistema), pois isso:
- garante registro e rastreabilidade da solicitação;
- padroniza os dados essenciais (datas, local, quantitativos, justificativas etc.);
- permite o controle pelos gestores dos contratos (responsáveis por autorizar/encaminhar e fiscalizar o uso do serviço contratado).
Analisando as alternativas:
- (a) prevê exatamente um formulário eletrônico oficial (“Solicitação de Hotel e Transporte para Júri”) no Microsoft Forms, disponibilizado pelos gestores dos contratos. Isso atende ao requisito de formalização e ao fluxo correto de controle contratual.
- (b) e-mail ao Serviço de Transportes pode até comunicar, mas não necessariamente segue o procedimento instituído e pode não contemplar o fluxo de hospedagem + transporte de forma padronizada.
- (c) contato telefônico com a empresa contratada é inadequado como forma de formalização, pois burla o controle e a gestão do contrato.
- (d) despacho no expediente administrativo pode existir para instrução, mas a questão pede a forma correta de solicitar os serviços, e o procedimento indicado (pela própria redação típica de norma interna) é o formulário específico.
Logo, a forma correta é a utilização do formulário eletrônico indicado na alternativa (a).
Alternativa correta: (a).