Direito Constitucional: Qual função essencial à...

Questão

Qual função essencial à Justiça tem como papel institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?

Alternativas

Controladoria Geral da União.

Ordem dos Advogados do Brasil.

Advocacia Pública.

Defensoria Pública.

Ministério Público.

98%

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direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica ministerio-publico

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78% confiança
Considerando a situação narrada no caso concreto (caso 5), à luz da doutrina e das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos e dos requisitos constitucionais relacionados à compatibilidade de horários e à natureza dos cargos exercidos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outros casos, na hipótese de dois cargos de professor. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, entre outros casos, na hipótese de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, entre outros casos, na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. As hipóteses excepcionais autorizadoras de acumulação de cargos públicos previstas na Constituição Federal sujeitam-se unicamente à existência de compatibilidade de horários, verificada no caso concreto, ainda que haja norma infraconstitucional que limite a jornada semanal. Na hipótese do caso concreto, se o superior hierárquico de Juliana Ferreira dos Santos concedesse autorização para que ela participasse de conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como de entidades sob controle direto ou indireto do Estado, isso contraria a vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas prevista na Constituição, uma vez que essa atuação como conselheira representa o exercício efetivo de cargo ou função pública em sentido estrito. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
direito-constitucional administracao-publica agentes-publicos
94% confiança
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Brasil, 1988, p. 34). Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a administração pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. A) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. B) É permitida a vinculação de subsídio para remuneração de pessoal do serviço público, especialmente do professor do ensino fundamental, vinculada ao salário-mínimo vigente. C) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. E) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário, sendo permitida, contudo, a equiparação de espécies remuneratórias para efeito de pagamento de pessoal do serviço público ou mesmo a acumulação para fins de aposentadoria, nos termos da legislação específica. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
direito direito-constitucional administracao-publica
96% confiança
Nos estudos em aula a respeito dos princípios constitucionais no âmbito da ética na administração pública, verificamos um princípio que determina que o administrador público paute seu comportamento na conduta ético-moral voltada ao bem comum, fazendo com que as ações administrativas busquem o real interesse do público. Fonte: rota de aprendizagem impressa – aula 04. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de ética, assinale a alternativa que indica o princípio descrito no texto acima:
direito direito-constitucional administracao-publica
78% confiança
Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
direito direito-constitucional principios-constitucionais
86% confiança
"A razoabilidade estrutura a aplicação de outras normas, princípios e regras, notadamente das regras. A razoabilidade é usada com vários sentidos. Fala-se em razoabilidade de uma alegação, razoabilidade de uma interpretação, razoabilidade de uma restrição, razoabilidade do fim legal, razoabilidade da função legislativa. Enfim, a razoabilidade é utilizada em vários contextos e com várias finalidades." (Ávila, 2006. p. 138-139). Levando em consideração a doutrina especializada sobre a Teoria dos Princípios, a alternativa que mais se aproxima da razoabilidade como equidade é
direito direito-constitucional teoria-dos-principios
88% confiança
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69). A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
direito-constitucional organizacao-do-estado funcoes-essenciais-a-justica

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