Qual função essencial à Justiça tem como papel institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?

A questão descreve a função essencial à Justiça cuja missão institucional é: (i) defender a ordem jurídica, (ii) defender o regime democrático e (iii) defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Pela Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135), essa definição corresponde exatamente ao Ministério Público. O art. 127 estabelece que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Analisando as alternativas:

• Controladoria Geral da União: órgão de controle interno do Executivo, não é a função descrita.
• OAB: entidade representativa da advocacia, com relevantes funções, mas não é a instituição definida no art. 127.
• Advocacia Pública: representa judicial e extrajudicialmente os entes públicos (art. 131 e 132), não é a descrição.
• Defensoria Pública: presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (art. 134), não é a descrição.
• Ministério Público: corresponde exatamente ao enunciado.