(NUPESE/PM-PI-2012) Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim, em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar exceto.
Questão
(NUPESE/PM-PI-2012) Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim, em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar exceto.
Alternativas
a) Os direitos de 3.ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
b) Os direitos de 5.ª geração são os direitos das minorias sociais, dos seres humanos em situação de vulnerabilidade, entre eles: idoso, mulher, negro e grupo GLBTTS.
c) Os direitos de 4.ª geração, também chamados de direitos dos povos, são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros).
d) Os direitos de 2.ª geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (direito ao trabalho, ao seguro social, à subsistência, ao amparo à doença, à velhice, entre outros).
e) Os direitos de 1.ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção).
Explicação
A questão pede a alternativa incorreta (“pode-se afirmar, exceto”) sobre as gerações/dimensões dos Direitos Humanos.
De forma clássica:
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1ª geração (liberdades públicas): direitos civis e políticos, de cunho negativo (exigem abstenção do Estado), como vida, liberdade, propriedade, expressão, locomoção, participação política. Portanto, a alternativa (e) está correta.
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2ª geração (igualdade / direitos sociais): direitos sociais, econômicos e culturais, exigindo prestações do Estado (trabalho, previdência/seguro social, saúde, educação, assistência etc.). A alternativa (d) está correta.
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3ª geração (fraternidade/solidariedade): direitos transindividuais/difusos e coletivos, como meio ambiente equilibrado, paz, desenvolvimento, autodeterminação dos povos, qualidade de vida, proteção do consumidor etc. A alternativa (a) está correta.
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4ª geração: não há unanimidade doutrinária, mas é comum associar à democracia, informação, pluralismo (Bonavides) e/ou a temas ligados à biotecnologia/biodireito (em outras leituras). A alternativa (c), embora misture correntes, descreve ideias que aparecem na doutrina e pode ser aceita como correta em provas.
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5ª geração: também é tema de divergência doutrinária; frequentemente aparece vinculada a temas como paz (ou, em alguns autores, ciberespaço/tecnologia), e não há entendimento clássico consolidado de que a 5ª geração seja, especificamente, “direitos das minorias sociais” (idoso, mulher, negro, grupos LGBTQIA+). Esses grupos são tutelados por diversos direitos fundamentais e por normas antidiscriminatórias, mas isso não caracteriza, de modo padrão, uma “5ª geração” como a alternativa afirma.
Assim, a única assertiva que destoa do enquadramento mais aceito em gerações/dimensões é a letra (b).