A questão da inovação tecnológica e o papel do Estado como seu fomentador é uma preocupação política e, consequentemente, legislativa:
Questão
A questão da inovação tecnológica e o papel do Estado como seu fomentador é uma preocupação política e, consequentemente, legislativa:
Alternativas
É própria dos Estados Nações que começaram a surgir na Europa ainda no final do século XIV.
Surge com a crise econômica de 1929 e a percepção de que os gastos públicos deveriam financiar setores da sociedade e da economia além da segurança pública e emissão monetária.
Os Estados Liberais do século XIX já possuem claramente o intuito de realizarem gastos públicos com incentivos ao desenvolvimento tecnológico de suas economias, por isso o surgimento neste século do tipo tributário chamado taxa.
Apenas após o fim da Guerra Fria, com a queda da ex-URSS, é que os Estados Soberanos realmente passaram a se preocupar em financiar as pesquisas tecnológicas em suas sociedades.
Explicação
Para situar historicamente o “papel do Estado” como fomentador (inclusive por meio de políticas públicas e legislação) de desenvolvimento econômico e tecnológico, é central a transição do chamado Estado Liberal clássico para o Estado interventor/social.
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Alternativa A: atribuir essa preocupação já ao surgimento dos Estados Nacionais (final do século XIV) é anacrônico. Naquele contexto, a formação estatal estava ligada a centralização de poder, guerra, administração e tributação básica, não a políticas sistemáticas de fomento tecnológico.
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Alternativa B: a crise de 1929 marca a virada histórica em que se consolida a ideia de que o Estado deve intervir e planejar a economia (políticas anticíclicas, investimentos públicos, indução de setores estratégicos). Nesse ambiente, faz sentido afirmar que cresce a preocupação política/legislativa com o financiamento público para além das funções mínimas (segurança e moeda), incluindo áreas como infraestrutura, indústria, ciência e tecnologia.
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Alternativa C: é problemática por dois motivos: (i) o Estado liberal do século XIX, em tese, prega menor intervenção; (ii) a explicação “por isso o surgimento... da taxa” é incorreta, pois taxa (tributo) se vincula a exercício do poder de polícia ou a serviço público específico e divisível, não a “incentivo ao desenvolvimento tecnológico” como causa histórica direta.
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Alternativa D: também é incorreta, pois o fomento estatal à pesquisa e inovação é intenso antes do fim da Guerra Fria (por exemplo, durante a Segunda Guerra e principalmente no pós-guerra, inclusive com a corrida tecnológica ligada ao conflito bipolar).
Alternativa correta: (B).