A Introdução à Ciência do Direito objetiva à preparação preliminar ao estudo dos vários ramos do Direito, através do conhecimento especulativo dos diversos aspectos pelos quais se manifesta. Hoje o Direito é colocado na grande área das Ciências Sociais Aplicadas, exatamente porque a vida em sociedade pressupõe uma intensa "interação social", que se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações. A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que:
Questão
A Introdução à Ciência do Direito objetiva à preparação preliminar ao estudo dos vários ramos do Direito, através do conhecimento especulativo dos diversos aspectos pelos quais se manifesta. Hoje o Direito é colocado na grande área das Ciências Sociais Aplicadas, exatamente porque a vida em sociedade pressupõe uma intensa "interação social", que se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações.
A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
a) Os fatos sociais são importantes para o Direito, pois, regulam as relações jurídicas cotidianas que se estabelecem no seio social e ditam a vida das pessoas.
b) Os fatos sociais são as matrizes do Direito, exercem importante influência, o condicionando e influenciando de forma absoluta.
c) O silogismo da sociabilidade expressa os elos que vinculam o homem, a sociedade e o Direito: Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus (onde o homem, aí a sociedade; onde a sociedade, aí o Direito; logo, onde o homem, aí o Direito).
d) Diferentemente do passado, no presente, o Direito representa somente instrumento de disciplinamento social e a sua missão é apenas garantir a segurança do homem, a sua vida, liberdade e patrimônio.
e) Um contrato de compra e venda de um imóvel é um acordo de vontades que vincula duas partes, criando obrigações mútuas, exemplo de negócio sócio-jurídico cotidiano.
Explicação
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O texto-base afirma que o Direito se situa nas Ciências Sociais Aplicadas porque a vida em sociedade envolve intensa interação social (cooperação, competição e conflito) e o Direito funciona como “garantia” e “instrumento de apoio” que protege a dinâmica das ações.
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A ideia central, portanto, é a conexão necessária entre: existência humana → vida em sociedade → necessidade de Direito para organizar/garantir as relações sociais.
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A alternativa (c) traduz exatamente esse encadeamento por meio do chamado silogismo da sociabilidade: onde há homem, há sociedade; onde há sociedade, há Direito; logo, onde há homem, há Direito. Isso está plenamente coerente com o texto, que pressupõe o Direito como fenômeno ligado à sociabilidade e às interações sociais.
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Por que as demais não são as melhores:
- (a) É genérica e imprecisa: fatos sociais não “regulam” por si; quem regula é a norma jurídica, embora os fatos sociais sejam relevantes ao Direito.
- (b) Erra ao afirmar influência “de forma absoluta”; a relação fato social–Direito é forte, mas não absoluta.
- (d) Reduz indevidamente o Direito a “somente” disciplinamento e “apenas” segurança; o texto fala em garantia e apoio à dinâmica social de forma mais ampla.
- (e) Traz um exemplo de negócio jurídico (contrato), mas não responde ao ponto principal do texto (a fundamentação social do Direito) e ainda usa a expressão “negócio sócio-jurídico”, que não é a formulação técnico-dogmática mais adequada.
Alternativa correta: (c).