No governo de Emílio Garrastazu Médici, temos a readequação da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que em sua reorganização buscou fixar Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus e outras providências. Com base nesta informação, analise as asserções abaixo. I. A nova LDB nº 5692/71 dilui o conteúdo educacional para as camadas populares. Contudo, reforça a importância dos conteúdos fundamentais mediados no ensino sistematizado, pois essa é a única maneira de formar um indivíduo crítico. PORQUE II. A partir da promulgação da LDB nº 5692/71, tínhamos uma base para a estruturação da educação. Contudo, a partir da década de 1980, a partir de diversos movimentos sociais, tem-se a necessidade de democratizar o ensino por meio da construção de uma nova Constituição Federal que assegure a todos os grupos sociais uma educação gratuita e de qualidade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Para julgar itens do tipo asserção–razão, é preciso verificar (1) se cada asserção é verdadeira e (2) se a II explica/justifica a I.

Análise da Asserção I

A LDB nº 5.692/1971 (período do regime militar, governo Médici) reorganizou o ensino de 1º e 2º graus, ampliando a orientação tecnicista e a lógica de adequação da escola às necessidades do mercado/trabalho, com forte ênfase em eficiência, racionalização e profissionalização no 2º grau.

• A primeira parte (“dilui o conteúdo educacional para as camadas populares”) é compatível com críticas frequentes à reforma de 1971, pois a orientação tecnicista e a profissionalização obrigatória do 2º grau foram associadas à formação mais instrumental e à manutenção de desigualdades.
• Porém, a segunda parte afirma que a lei “reforça a importância dos conteúdos fundamentais... pois essa é a única maneira de formar um indivíduo crítico”. Isso não corresponde ao sentido predominante da reforma: a crítica histórica é justamente que ela não prioriza a formação crítica/emancipatória, mas sim uma formação funcional/tecnicista. Além disso, dizer que essa é a “única maneira” de formar um indivíduo crítico é uma generalização indevida.

Conclusão: a Asserção I é falsa (porque mistura um diagnóstico crítico plausível com uma conclusão/justificativa que não se sustenta no caráter da LDB/1971).

Análise da Asserção II

A asserção II diz que a LDB 5.692/71 serviu como base de estruturação, mas que a partir da década de 1980, com movimentos sociais, fortalece-se a demanda por democratização do ensino, culminando na construção de uma nova ordem constitucional garantindo educação como direito (na prática, com a Constituição Federal de 1988, que consolida a educação como direito de todos e dever do Estado).

Esse encadeamento histórico é verdadeiro: nos anos 1980, o processo de redemocratização e as mobilizações sociais impulsionaram a defesa de direitos sociais, incluindo educação pública, gratuita e com busca de qualidade.

Conclusão: a Asserção II é verdadeira.

Relação entre II e I (justificativa)

Mesmo sendo verdadeira, a II não justifica a I, pois a I afirma que a LDB/1971 reforçaria conteúdos fundamentais para formar criticidade (o que é problemático). A II fala do movimento posterior de democratização e nova Constituição — isto é, trata de um outro processo histórico (anos 1980/CF-1988), não de uma justificativa do caráter “crítico” atribuído à LDB/1971.

Portanto, I é falsa e II é verdadeira.

Alternativa correta: (b).