Direitos da Pessoa com Deficiência: A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial das comunidades surdas no Brasil, estabelecendo que ela possui uma estrutura linguística própria, com aspectos semânticos, sintáticos e gramaticais, além de utilizar recursos visuais, como expressão facial, movimento das mãos e espaço tridimensional. No entanto, algumas afirmações relacionadas à aplicação dessa lei podem conter equívocos. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta uma parte incorreta ou equivocada da legislação ou de sua aplicação na prática.
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial das comunidades surdas no Brasil, estabelecendo que ela possui uma estrutura linguística própria, com aspectos semânticos, sintáticos e gramaticais, além de utilizar recursos visuais, como expressão facial, movimento das mãos e espaço tridimensional. No entanto, algumas afirmações relacionadas à aplicação dessa lei podem conter equívocos. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta uma parte incorreta ou equivocada da legislação ou de sua aplicação na prática.
A lei reconhece a Libras como língua oficial, garantindo o direito de sua utilização em ambientes públicos, educacionais e de saúde, além de estabelecer que ela deve ser considerada na formação de profissionais e na elaboração de materiais acessíveis, promovendo a inclusão social plena.
A lei regula que a Libras é uma língua com estrutura própria, incluindo aspectos semânticos, sintáticos e gramaticais, e que ela deve ser utilizada em todos os níveis de ensino, além de ser reconhecida como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas.
A legislação prevê que os órgãos públicos devem garantir a presença de intérpretes de Libras em eventos oficiais, audiências, atendimentos e atividades escolares, além de promover a formação de profissionais na língua de sinais, de modo a assegurar acessibilidade e participação plena.
A legislação determina que a Libras deve substituir a Língua Portuguesa na educação de surdos, de modo que eles aprendam exclusivamente na língua de sinais, dispensando o ensino da Língua Portuguesa escrita e falada, de modo a preservar sua identidade linguística.
Pela Lei nº 10.436/2002, a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e é caracterizada por estrutura linguística própria. A norma (e sua regulamentação posterior) orienta a promoção do uso e difusão da Libras e o apoio à formação de profissionais, buscando garantir acessibilidade e inclusão.
O equívoco está em afirmar que a Libras deve substituir a Língua Portuguesa na educação de surdos e que o ensino de Português (especialmente o Português escrito) poderia ser “dispensado”. Na prática e na política educacional relacionada (educação bilíngue), a Libras não elimina o ensino da Língua Portuguesa; ao contrário, pressupõe-se o acesso à Libras e também ao Português, geralmente com ênfase no Português na modalidade escrita como segunda língua.
Logo, a alternativa incorreta/equivocada é a que defende exclusividade de Libras e dispensa do Português.
Alternativa correta: (D).