Questões de Direitos da Pessoa com Deficiência

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98% confiança
Assinale a Lei que garante os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
direitos-da-pessoa-com-deficiencia legislacao transtorno-do-espectro-autista
86% confiança
Temos no Brasil muitas legislações e decretos instituindo acessibilidade e inclusão, porém, na prática muitas delas não foram ainda acionadas e não acontece sua funcionalidade concreta.
acessibilidade direitos-da-pessoa-com-deficiencia inclusao
95% confiança
De acordo com o artigo 53, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), "a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social". Por sua vez, o artigo 56 do mesmo Estatuto prevê que "a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis". Determinada Prefeitura Municipal contratou um funcionário para prestar atendimento exclusivo às pessoas com deficiência. Por motivos pessoais, porém, este funcionário está afastado do trabalho. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:
acessibilidade direito direito-administrativo
92% confiança
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146, aprovada no dia 06 de julho de 2015, trouxe em seu texto uma série de direitos e deveres a serem instituídos na área da educação. Sobre esses, podemos destacar para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
direitos-da-pessoa-com-deficiencia educacao-inclusiva legislacao-educacional
95% confiança
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial das comunidades surdas no Brasil, estabelecendo que ela possui uma estrutura linguística própria, com aspectos semânticos, sintáticos e gramaticais, além de utilizar recursos visuais, como expressão facial, movimento das mãos e espaço tridimensional. No entanto, algumas afirmações relacionadas à aplicação dessa lei podem conter equívocos. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas apresenta uma parte incorreta ou equivocada da legislação ou de sua aplicação na prática.
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