No processo de regularização de uma edificação, foram realizadas duas atividades: inicialmente verificaram-se a documentação e as plantas das medidas de segurança quanto ao atendimento das exigências legais; posteriormente, mediante solicitação do responsável pelo uso, realizou-se uma vistoria para verificar se essas medidas haviam sido atendidas na edificação. De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, as atividades descritas na situação hipotética precedente correspondem, respectivamente, a

Vamos identificar, na situação descrita, quais atividades foram realizadas e como a Lei estadual n.º 11.390/2020 as nomeia.

1. Primeira atividade (verificação de documentação e plantas das medidas de segurança, para checar atendimento às exigências legais)

• Isso descreve a conferência técnica em documentos/plantas/projeto, isto é, uma avaliação “no papel”, antes/independente da inspeção in loco.
• Na terminologia da lei, essa atividade corresponde a análise de projeto (verifica se a documentação e as plantas/projetos atendem às exigências de segurança).

2. Segunda atividade (mediante solicitação do responsável pelo uso, foi feita vistoria para verificar se as medidas haviam sido atendidas na edificação)

• Aqui há verificação no local, para constatar se o que foi exigido/previsto foi efetivamente implantado na edificação.
• Como o contexto é “processo de regularização de uma edificação”, a lei denomina essa inspeção como vistoria técnica de regularização.

Logo, as atividades correspondem, respectivamente, a análise de projeto e vistoria técnica de regularização.