Direito: Qual foi o intuito da criação da lei de...

Questão

Qual foi o intuito da criação da lei de responsabilidade fiscal?

Alternativas

Estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças privadas

Estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação gastos públicos

Estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas

92%

Definir o limite de gastos dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da Federação Brasileira.

Explicação

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90% confiança
Virginia, aos seus 85 anos de idade, está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL, colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL têm sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
direito direito-tributario itcmd
92% confiança
Virginia, aos seus 85 anos de idade, está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL têm sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
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96% confiança
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do poder punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico. ( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal. ( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei. ( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.
direito direito-penal principios-do-direito-penal
86% confiança
Pontue a frase: "Segue certidão de fulado para ciência e providências".
lingua-portuguesa pontuacao redacao-oficial
92% confiança
Analise o papel da missão como propósito básico e permanente da empresa e como base de definição do negócio e dos objectivos das diversas áreas.
administracao planejamento-estrategico missao-e-objetivos-organizacionais
96% confiança
Leia a frase abaixo: “O tempo passou correndo, enquanto a esperança caminhava lentamente.” Assinale a alternativa correta quanto à figura de linguagem empregada.
lingua-portuguesa figuras-de-linguagem semantica

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