Quais as características válidas para o consentimento como razão de licitude? Selecione todas as opções aplicáveis.
Questão
Quais as características válidas para o consentimento como razão de licitude? Selecione todas as opções aplicáveis.
Alternativas
A não resposta a um pedido de consentimento pode ser entendido como um consentimento tácito.
O consentimento é livre, específico e informado.
A sua recusa não pode ter impacto discriminatório sobre o titular.
Ter um retorno financeiro.
Explicação
Para que o consentimento seja uma base (razão) de licitude válida em proteção de dados (ex.: LGPD/GDPR), ele deve atender a requisitos de validade.
- “A não resposta ... pode ser entendido como consentimento tácito.”
- Incorreto. O consentimento deve ser uma manifestação inequívoca; silêncio, inação ou falta de resposta não configuram consentimento válido.
- “O consentimento é livre, específico e informado.”
- Correto. Esses são requisitos clássicos:
- Livre (sem coação ou condicionamentos indevidos),
- Específico (para finalidades determinadas),
- Informado (com informações claras sobre o tratamento).
- “A sua recusa não pode ter impacto discriminatório sobre o titular.”
- Correto. A recusa/retirada do consentimento não deve gerar prejuízo indevido ou tratamento discriminatório; do contrário, o consentimento não é considerado realmente “livre”.
- “Ter um retorno financeiro.”
- Incorreto. Retorno financeiro não é característica de validade do consentimento; pode até indicar indução/condicionamento em certos contextos, mas não é requisito.
Assim, as opções aplicáveis são as alternativas 2 e 3. Alternativa correta: (B e C).