A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que o uso de dados de clientes seja justificado e informado com clareza. Em uma reunião, um colaborador sugere deixar o termo de consentimento mais genérico para evitar pedir nova autorização a cada uso. Um profissional mais experiente alerta para os riscos dessa abordagem. Nesse contexto, a conduta adequada seria:
Questão
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que o uso de dados de clientes seja justificado e informado com clareza. Em uma reunião, um colaborador sugere deixar o termo de consentimento mais genérico para evitar pedir nova autorização a cada uso. Um profissional mais experiente alerta para os riscos dessa abordagem. Nesse contexto, a conduta adequada seria:
Alternativas
concordar com a proposta, desde que a instituição mantenha os dados em ambiente seguro e restrito.
explicar que a LGPD exige que o consentimento seja claro, específico e informado, recomendando a revisão do termo para evitar riscos legais.
justificar que, por se tratar de um banco regulado, as práticas da LGPD não se aplicam da mesma forma e o uso genérico é aceitável.
Indicar que é possível adotar um termo genérico desde que o cliente tenha liberdade de revogar a qualquer momento.
Explicação
Pela LGPD, quando a base legal utilizada é o consentimento, ele deve ser fornecido de forma livre, informada e inequívoca, e para finalidades determinadas (ou seja, não pode ser “em branco” ou genérico a ponto de não deixar claro para quais usos o titular está autorizando).
Assim, “generalizar” o termo para evitar novas autorizações aumenta o risco de:
- o consentimento ser considerado inválido (por falta de especificidade/clareza);
- a organização ficar sem base legal adequada para tratamentos futuros;
- sofrer sanções e questionamentos do titular (inclusive por violação aos princípios de finalidade, adequação e transparência).
Logo, a conduta adequada é orientar que o termo seja claro, específico e informado, revisando-o para garantir conformidade e reduzir riscos legais.
Alternativa correta: (b).
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