Direito: Um cooperado chega em uma agência pedindo informações sobre como os dados dele são utilizados. Diante desta situação, é CORRETO:
Um cooperado chega em uma agência pedindo informações sobre como os dados dele são utilizados. Diante desta situação, é CORRETO:
a) Encaminhar a solicitação à Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e aguardar a apuração da solicitação para, então, emitir um relatório de dados, que deverá ser impresso e entregue ao titular.
b) Orientar que o cooperado registre sua solicitação por meio do canal de atendimento, que inclusive consta dentro da Política de Privacidade do site.
c) Dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados não permite o compartilhamento dessas informações, mesmo se a solicitação for originada por um titular.
d) Informar ao cooperado que as informações são confidenciais e por este motivo não podem ser compartilhadas.
Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados (o cooperado) tem direito de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados e informações sobre compartilhamentos, finalidades e bases legais, entre outros direitos.
Em uma agência, a conduta correta é direcionar o titular para o canal oficial de atendimento ao titular (SAC/atendimento, encarregado/DPO, formulário específico etc.), normalmente indicado na Política de Privacidade, para que a solicitação seja registrada, autenticada/validada e tratada conforme o procedimento interno e prazos legais.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. O titular não precisa “encaminhar à ANPD” para exercer o direito. A ANPD é acionada em situações de reclamação/fiscalização, e não como etapa padrão. Além disso, “imprimir e entregar” não é requisito; o fornecimento deve ser seguro e adequado.
- b) Correta. Orientar o registro pelo canal de atendimento previsto na Política de Privacidade é a prática adequada para tratar pedidos de titulares.
- c) Incorreta. A LGPD permite e garante o acesso do titular às informações sobre seus dados (com limites em casos específicos), não o proíbe.
- d) Incorreta. Confidencialidade não impede o compartilhamento com o próprio titular; ao contrário, o titular tem direito de acesso, observadas medidas de segurança e validação.
Alternativa correta: (b).