Com relação aos direitos do titular de dados pessoais, qual não está de acordo com a LGPD?
Questão
Com relação aos direitos do titular de dados pessoais, qual não está de acordo com a LGPD?
Alternativas
Confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais.
Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, desde que o controlador ou o operador concordem com esta alteração.
Informação para qual entidade pública ou privada houve o compartilhamento de seus dados pessoais.
Requerer a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que isto não viole os segredos comercial e industrial.
Explicação
Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular tem diversos direitos previstos no art. 18, entre eles:
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Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I) — corresponde à alternativa 1, portanto está de acordo.
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III) — é direito do titular independentemente de “concordância” do controlador ou do operador. O controlador deve viabilizar a correção (e o operador atua conforme as instruções do controlador).
A alternativa 2 restringe indevidamente o direito ao dizer que só haverá correção “desde que o controlador ou o operador concordem com esta alteração”, o que não está previsto na LGPD.
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Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) — o titular pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. Está de acordo com a alternativa 3.
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Portabilidade (art. 18, V) — é garantida “mediante requisição expressa” e conforme regulamentação da ANPD, observados segredos comercial e industrial. A ideia central da alternativa 4 está compatível com a LGPD.
Assim, a única que não está de acordo com a LGPD é a alternativa que condiciona a correção à concordância do controlador/operador.
Alternativa correta: (B).