Assinale a alternativa correta quanto ao encarregado:
Questão
Assinale a alternativa correta quanto ao encarregado:
Alternativas
Consiste na pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e a ANPD.
Pode ser pessoa natural ou jurídica.
Consiste na pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e o titular.
Todas as alternativas estão corretas.
Explicação
Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII), o encarregado (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre: (i) controlador, (ii) titulares dos dados e (iii) a ANPD.
Analisando as alternativas:
- (1) Incorreta por ser incompleta: menciona apenas comunicação entre controlador e ANPD, mas falta o canal com o titular.
- (2) Incorreta no padrão da LGPD: o texto legal define como “pessoa”, e a resposta esperada em prova costuma ser pessoa natural (há discussões e orientações da ANPD sobre possibilidades, mas a alternativa, isoladamente, não corresponde ao conceito legal clássico).
- (3) Correta: descreve adequadamente o canal de comunicação entre controlador e titular (parte essencial do conceito).
- (4) Incorreta porque nem todas as anteriores estão corretas.
Logo, a alternativa correta é a que afirma o canal de comunicação entre controlador e titular.