Dentre as alternativas a seguir, analise-as e sinalize qual a correta de acordo com a LGPD?
Questão
Dentre as alternativas a seguir, analise-as e sinalize qual a correta de acordo com a LGPD?
Alternativas
Se uma pessoa física colhe dados pessoais de outra pessoa física exclusivamente para fins particulares e não econômicos, não há necessidade de se observar o que estabelece a LGPD.
A partir da vigência da LGPD, é necessário que a polícia obtenha a autorização de qualquer investigado, para que possa efetuar o tratamento de seus dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais para utilização em artigos jornalísticos e artísticos necessita de expressa autorização do titular.
Nenhuma das alternativas.
Explicação
A questão pede a alternativa correta conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
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Tratamento por pessoa natural para fins particulares e não econômicos: a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos (hipótese de exclusão de aplicação da lei). Logo, a alternativa 1 está correta.
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Polícia precisar de autorização do investigado: a LGPD não exige autorização do titular em toda e qualquer situação. Além disso, tratamentos para segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais seguem regime próprio (não se submetem integralmente à LGPD). Portanto, a alternativa 2 está incorreta.
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Jornalismo e arte dependerem de autorização expressa: a LGPD também prevê exclusão de aplicação para fins jornalísticos e artísticos, não sendo correto afirmar que sempre é necessária autorização expressa do titular. Então, a alternativa 3 está incorreta.
Assim, não é o caso de “Nenhuma das alternativas”.
Alternativa correta: (A).