Qual poderia ser o propósito de Emerson para processar esses dados no arquivo de atribuição de Equipa? Determine qual dos seguintes é um propósito aceitável que cumpre o princípio da limitação da finalidade. Escolha a melhor resposta e selecione Enviar.
Questão
Qual poderia ser o propósito de Emerson para processar esses dados no arquivo de atribuição de Equipa? Determine qual dos seguintes é um propósito aceitável que cumpre o princípio da limitação da finalidade. Escolha a melhor resposta e selecione Enviar.
Alternativas
Esses dados pessoais podem ser úteis no futuro, então vamos armazená-los e mantê-los.
Estes dados pessoais foram processados para fins de RH e agora são usados para fins de marketing.
Esses dados pessoais são coletados por um gestor para este projeto e isso é motivo suficiente.
Esses dados pessoais são processados para acompanhar o número de horas trabalhadas por funcionário por mês.
Explicação
Pelo princípio da limitação da finalidade, dados pessoais devem ser coletados e tratados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não podem ser reutilizados de modo incompatível com a finalidade original.
Analisando as opções:
- “Podem ser úteis no futuro...” → finalidade vaga/indefinida (“talvez use depois”), não atende à limitação da finalidade.
- “Processados para RH e agora usados para marketing” → mudança de finalidade (RH → marketing) sem justificar compatibilidade; em regra, viola o princípio.
- “Coletados por um gestor... e isso é motivo suficiente” → não descreve uma finalidade específica e legítima; “porque o gestor pediu” não é base adequada.
- “Acompanhar o número de horas trabalhadas por funcionário por mês” → finalidade clara, específica e relacionada ao contexto de equipe/RH, portanto é um propósito aceitável.
Alternativa correta: (D).
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