Assinale a alternativa correta. Caso ocorra um incidente de segurança de informação na sua empresa:
Questão
Assinale a alternativa correta. Caso ocorra um incidente de segurança de informação na sua empresa:
Alternativas
Deve-se Informar o vazamento à ANPD e aos seus clientes, mas não à sociedade civil, pois isso não lhe diz respeito.
Deve-se informar o vazamento à ANPD, mas não à sociedade civil e aos seus clientes, pois isso poderia causar pânico.
A ANPD poderá apenas sugerir ao controlador a adoção de providências, mas não impô-las.
Cabe à autoridade nacional verificar a gravidade do incidente, avaliando eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.
Explicação
Pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular dos dados. Além disso, a ANPD tem competência para avaliar a gravidade do incidente e pode considerar, nessa análise, se o controlador adotou medidas técnicas que tornem os dados “ininteligíveis” para terceiros não autorizados (por exemplo, criptografia adequada), o que pode reduzir o impacto do vazamento.
Assim:
- As alternativas 1 e 2 estão incorretas porque não é verdade que “não se informa aos clientes/titulares” ou que “não se informa à sociedade civil” como regra geral; a LGPD exige comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco/dano relevante.
- A alternativa 3 está incorreta porque a ANPD não apenas sugere: ela pode determinar medidas (como ampla divulgação do fato, bloqueio de dados, entre outras) e aplicar sanções nos termos legais.
- A alternativa 4 está correta por refletir a atribuição da ANPD de verificar a gravidade e considerar evidências de medidas técnicas que mitiguem o incidente.