Os tratamentos de dados pessoais não se aplica:

A questão remete à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pergunta em que situação os tratamentos de dados pessoais não se aplicam.

Pela LGPD, há hipóteses de não incidência (art. 4º). Entre elas está o tratamento de dados pessoais realizado para fins de:

• segurança pública;
• defesa nacional;
• segurança do Estado;
• atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Já crianças, idosos e dados de saúde não são situações de “não aplicação” da LGPD. Pelo contrário, são dados/públicos que recebem proteções específicas (ex.: dados de saúde são dados sensíveis; crianças e adolescentes têm regramento próprio; idosos não excluem a aplicação da lei).

Alternativa correta: (A).