Direito: Em uma licitação para obras de grande complexidade, a Administração decide prever quem será o responsável por prejuízos decorrentes de greves, mudanças climáticas ou alterações na cotação do dólar. A cláusula do edital que define a repartição de riscos entre a Administração e o contratado é denominada:
Em uma licitação para obras de grande complexidade, a Administração decide prever quem será o responsável por prejuízos decorrentes de greves, mudanças climáticas ou alterações na cotação do dólar.
A cláusula do edital que define a repartição de riscos entre a Administração e o contratado é denominada:
A) Aditivo contratual antecipado, utilizado para aumentar o valor do contrato antes mesmo de a obra começar no canteiro de serviços.
B) Matriz de riscos, elemento que traz segurança jurídica ao definir previamente quem arca com as incertezas da execução contratual.
C) Termo de desistência, documento onde a empresa afirma que aceita qualquer prejuízo sem nunca reclamar o reequilíbrio financeiro.
D) Seguro-garantia obrigatório, que é a única forma de o Estado se proteger contra qualquer tipo de erro cometido pela empresa.
E) Cláusula de barreira, que serve para impedir que empresas pequenas participem de licitações que envolvem riscos financeiros altos.
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