A relação entre os direitos humanos e os ordenamentos jurídicos pode ser compreendida por meio de dois processos distintos e complementares: a internacionalização, que estabeleceu os direitos humanos como preocupação de alcance global após a Segunda Guerra Mundial, e a internalização, que se refere à incorporação desses direitos nos sistemas jurídicos nacionais. Sobre esses processos e suas características, analise as afirmativas a seguir: I. O processo de internacionalização consolidou-se no momento de reconstrução do pós-guerra, quando os direitos humanos adquiriram status de preocupação da comunidade internacional. II. O processo de internalização diz respeito à forma como os direitos humanos se relacionam e se incorporam aos direitos reconhecidos e positivados em âmbito nacional, estando em curso nos países signatários da Declaração Universal. III. A internacionalização e a internalização são processos já concluídos e plenamente consolidados em todos os países que ratificaram a Declaração Universal. IV. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na inserção do país no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e no processo de internalização desses direitos. V. Os processos de internacionalização e internalização são independentes entre si, não apresentando relação de complementaridade ou interdependência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.

Analisando cada afirmativa:

I. Correta. A internacionalização dos direitos humanos ganha força no pós-Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU (1945) e a consolidação de uma pauta internacional de proteção da dignidade humana, culminando na Declaração Universal de 1948.

II. Correta. A internalização refere-se à incorporação (constitucional, legislativa e jurisprudencial) dos direitos humanos no ordenamento jurídico interno dos Estados. É um processo contínuo, especialmente nos países que aderem aos marcos internacionais (como a Declaração Universal), pois a efetivação depende de adaptação normativa e institucional no plano nacional.

III. Incorreta. Esses processos não são plenamente concluídos nem “plenamente consolidados” em todos os países. Tanto a internacionalização quanto a internalização são dinâmicas (e desiguais entre países), envolvendo avanços e retrocessos na positivação e, sobretudo, na efetividade prática.

IV. Correta. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é um marco: amplia o catálogo de direitos fundamentais, afirma a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais (art. 4º, II) e fortalece a abertura do sistema jurídico à proteção internacional, impulsionando a internalização.

V. Incorreta. Internacionalização e internalização são complementares e interdependentes: normas e sistemas internacionais influenciam o direito interno, e a implementação interna dá concretude às obrigações internacionais.

Logo, são corretas I, II e IV.

Alternativa correta: (e).