São consideradas "cláusulas pétreas" da CF/88:
Questão
São consideradas "cláusulas pétreas" da CF/88:
Alternativas
A) A forma federativa de Estado; a vedação à dupla revisão e a iniciativa popular para emendar a Constituição.
B) Os direitos e garantias individuais; a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.
C) Os direitos e garantias individuais; a iniciativa popular para emendar a Constituição e o voto direto, secreto, universal e periódico.
D) Os direitos e garantias individuais; o voto direto, secreto, distrital e periódico e a separação dos Poderes.
E) Os direitos e garantias individuais; o processo de emenda à Constituição estabelecido pelo constituinte originário e o voto direto, secreto, distrital e periódico.
Explicação
Pela CF/88, art. 60, §4º, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I) a forma federativa de Estado; II) o voto direto, secreto, universal e periódico; III) a separação dos Poderes; IV) os direitos e garantias individuais.
Logo, a alternativa correta deve listar apenas itens desse rol.
- (A) Errada: “vedação à dupla revisão” e “iniciativa popular para emendar a Constituição” não estão no art. 60, §4º.
- (B) Correta: traz três cláusulas pétreas expressas (direitos e garantias individuais; forma federativa; voto direto, secreto, universal e periódico).
- (C) Errada: “iniciativa popular para emendar a Constituição” não é cláusula pétrea.
- (D) Errada: apesar de citar separação dos Poderes (que é pétrea), fala em voto “distrital”, mas a CF exige voto direto, secreto, universal e periódico.
- (E) Errada: novamente inclui voto “distrital” e “processo de emenda” (limitações formais existem, mas o processo não é listado como cláusula pétrea no §4º).