Despesa com Pessoal: A verificação do cumprimento dos limites da despesa com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre e se a despesa total com pessoal exceder a:
A verificação do cumprimento dos limites da despesa com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre e se a despesa total com pessoal exceder a:
90% do limite
80% do limite
97% do limite
95% do limite
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a apuração do cumprimento dos limites de despesa com pessoal é feita ao final de cada quadrimestre (art. 22).
Nessa mesma lei, está previsto o chamado limite prudencial: quando a despesa total com pessoal atinge 95% do limite máximo definido no art. 20, passam a incidir vedações (como criar cargos, conceder vantagens, etc.), justamente para evitar que o ente ultrapasse o limite legal.
Logo, a verificação ocorre a cada quadrimestre e o gatilho relevante indicado na questão é o excesso em relação a 95% do limite.
Alternativa correta: (d).