Dentre os métodos de solução de conflitos utilizados no Brasil, encontra-se a Mediação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Questão
Dentre os métodos de solução de conflitos utilizados no Brasil, encontra-se a Mediação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Não se aplica aos conflitos da Administração Pública
B) É um método exclusivo do Poder Judiciário
C) Pode ocorrer apenas no início do processo, mas não em seu curso
D) Existe desde a Constituição do Brasil Império, ao contrário da CONCILIAÇÃO
E) Tem aplicação preferencial para os conflitos de pessoas com vínculos anteriores entre si, que normalmente trazem situações com maior complexidade e variáveis
Explicação
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Conceito central: a mediação é um método autocompositivo em que um terceiro imparcial (mediador) facilita a comunicação para que as próprias partes construam a solução. Ela é especialmente indicada quando há relação continuada ou prévia entre os envolvidos (família, vizinhança, sociedade/empresa, relações contratuais duradouras), pois costuma haver aspectos emocionais e múltiplas variáveis além do ponto jurídico.
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Análise das alternativas:
- A) Incorreta. A mediação pode ser utilizada envolvendo a Administração Pública (há previsão de autocomposição e mediação no âmbito público, com regramentos e cautelas específicas).
- B) Incorreta. A mediação não é exclusiva do Poder Judiciário; pode ocorrer de forma extrajudicial e também no contexto judicial.
- C) Incorreta. A mediação pode ocorrer antes do processo e também durante seu curso, a depender do caso.
- D) Incorreta. A afirmação histórica é inadequada; além disso, a conciliação é instituto tradicional no Brasil e não faz sentido dizer que a mediação existiria desde a Constituição do Império “ao contrário” da conciliação.
- E) Correta. A mediação tem aplicação preferencial em conflitos com vínculo anterior entre as partes e maior complexidade relacional, pois busca restaurar/organizar a comunicação e preservar relações.