Direito: A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
É inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
O Código Civil não contém previsão acerca da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
A cassação da autorização para funcionamento da pessoa jurídica implica a sua extinção imediata.
Constitui desvio de finalidade, para efeito de desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.