A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) representou uma mudança paradigmática ao instituir a lógica da economia circular. Um de seus instrumentos centrais é a Logística Reversa, que determina:

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a logística reversa é um instrumento que organiza um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento (ciclo produtivo) ou destinação ambientalmente adequada.

1. A lógica central da logística reversa é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.
2. No entanto, a lei impõe obrigações diretas ao setor empresarial (especialmente fabricantes/importadores/distribuidores/comerciantes) para estruturar e implementar sistemas de retorno pós-consumo (por exemplo: embalagens, pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas etc.).
3. Assim, não é correto dizer que o governo paga tudo (A), nem que acaba com cooperativas (B), nem que a responsabilidade é exclusiva do consumidor (C), nem que a única solução é enterrar imediatamente em aterro (D).
4. A alternativa que expressa a ideia essencial do instrumento é a que aponta a obrigação de retorno/recuperação pelo setor produtivo e de distribuição após o fim da vida útil.

Alternativa correta: (E).