Em 2025, o Brasil encontrava-se no terceiro ano de vigência de um ciclo específico de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Esse instrumento:
Questão
Em 2025, o Brasil encontrava-se no terceiro ano de vigência de um ciclo específico de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Esse instrumento:
Alternativas
A) Estabelece exclusivamente as metas fiscais anuais do governo federal.
B) Possui vigência coincidente com o mandato presidencial em curso.
C) Define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas continuados.
D) É elaborado apenas pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo.
Explicação
O instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal com vigência plurianual é o Plano Plurianual (PPA).
-
O que ele faz: o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para:
- despesas de capital (investimentos), e
- programas de duração continuada. Isso corresponde exatamente ao que diz a alternativa C.
-
Por que as outras estão erradas:
- A) metas fiscais anuais são tratadas principalmente pela LDO e por instrumentos de resultado fiscal (não “exclusivamente” pelo PPA).
- B) a vigência do PPA não coincide com o mandato presidencial: ele vai do 2º ano de um mandato ao 1º ano do mandato seguinte (justamente para evitar descontinuidade total no início do governo).
- D) o PPA é elaborado pelo Poder Executivo e apreciado/aprovado pelo Legislativo; não é feito apenas pelo Legislativo.
Logo, a alternativa correta é a C.