Em 2025, o Brasil encontrava-se no terceiro ano...

Questão

Em 2025, o Brasil encontrava-se no terceiro ano de vigência de um ciclo específico de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Esse instrumento:

Alternativas

A) Estabelece exclusivamente as metas fiscais anuais do governo federal.

B) Possui vigência coincidente com o mandato presidencial em curso.

C) Define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas continuados.

D) É elaborado apenas pelo Poder Legislativo, sem participação do Poder Executivo.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

administracao-publica direito-constitucional orcamento-publico planejamento-governamental

Questões relacionadas

90% confiança
Em evento sobre segurança pública e direitos humanos promovido em Curitiba, foram debatidas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a responsabilidade do Estado por graves violações de direitos humanos, como os chamados “Crimes de Maio” de 2006, em São Paulo, e a separação compulsória de filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, bem como decisões sobre grupos vulneráveis. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
direito direito-constitucional direitos-humanos
86% confiança
Em curso de formação da Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba, o professor de Direito Constitucional apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico e remuneratório das carreiras policiais civis, entre elas o julgamento de ação que questionava dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, que estruturou as carreiras da Polícia Civil do Paraná. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
direito-constitucional administracao-publica remuneracao-de-servidores
96% confiança
Em palestra aos novos servidores da Polícia Civil do Paraná, o Delegado-Geral destacou que o art. 144 da Constituição Federal, após as Emendas Constitucionais nº 19/1998, nº 82/2014 e nº 104/2019, disciplina não apenas os órgãos de segurança pública, mas também a subordinação, a remuneração e a organização de atividades correlatas, como a segurança viária e a guarda dos estabelecimentos penais. Considerando o texto do art. 144 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
direito-constitucional constituicao-federal seguranca-publica
96% confiança
Avalie o texto a seguir, que discute os conceitos de governabilidade e governança no âmbito político e jurídico: A distinção essencial entre governabilidade e governança está na origem da legitimidade das ações governamentais. No contexto da governabilidade, a legitimidade é vista como derivada da capacidade do governo de operar efetivamente dentro de suas próprias estruturas institucionais e legais. Por outro lado, a governança considera que a legitimidade é fortalecida pela inclusão de processos participativos, onde a sociedade civil e grupos específicos da população colaboram na criação e execução de políticas públicas, potencializando a eficácia e aceitação dessas políticas. Ambos os conceitos, contudo, concordam que a participação institucionalizada é vital para a estabilidade política e o respeito ao Estado de Direito. Com base no texto e no contexto jurídico dos conceitos de governabilidade e governança, complete a frase abaixo: A governabilidade baseia-se na legitimidade conferida pela ordem jurídica e institucional existente, enquanto a governança enfatiza a legitimidade através...
direito administracao-publica governanca
93% confiança
As políticas públicas são fenômenos sociais complexos, cuja análise requer a compreensão de suas características intrínsecas. Considere as seguintes afirmativas sobre as políticas públicas: I. São resultado de uma construção social, perpassando pela interação de diferentes atores sociais. II. Constituem uma atividade política, uma vez que o poder entre os atores está distribuído de forma assimétrica. III. São uma ação intelectual, que demanda a resolução de problemas conceituais e empíricos importantes para a sociedade. IV. Atuam sempre como mecanismos de imposição unilateral de decisões do Estado, sem espaço para negociação. Estão corretas as afirmativas:
administracao-publica politicas-publicas analise-de-politicas
92% confiança
Em palestra aos novos servidores da Polícia Civil do Paraná, o Delegado-Geral destacou que o art. 144 da Constituição Federal, após as Emendas Constitucionais nº 19/1998, nº 82/2014 e nº 104/2019, disciplina não apenas os órgãos de segurança pública, mas também a subordinação, a remuneração e a organização de atividades correlatas, como a segurança viária e a guarda dos estabelecimentos penais. Considerando o texto do art. 144 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
direito-constitucional constituicao-federal seguranca-publica

Ver últimas questões