1) Com o advento da tecnologia, os dados pessoais dos clientes passaram a ser utilizados para finalidades indevidas, como compartilhamento de dados entre empresas, sem a devida autorização dos clientes. O Facebook foi uma das empresas convidada a prestar esclarecimentos acerca do compartilhamento de dados de pessoas cadastradas na rede para outras empresas, que os utilizavam para definir padrões de consumo e enviar notificações não autorizadas. Amparado por um movimento global, essa discussão sobre proteção de dados ganhou destaque na sociedade e estimulou a delimitação de parâmetros éticos e legais acerca da coleta, do armazenamento e do uso de dados dos clientes. Foi somente em 2018, que se implementou a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, que passou a servir como base de práticas e políticas das empresas sobre o tema. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que descreve uma prática que esteja em conformidade com a LGPD no Brasil:
Questão
- Com o advento da tecnologia, os dados pessoais dos clientes passaram a ser utilizados para finalidades indevidas, como compartilhamento de dados entre empresas, sem a devida autorização dos clientes. O Facebook foi uma das empresas convidada a prestar esclarecimentos acerca do compartilhamento de dados de pessoas cadastradas na rede para outras empresas, que os utilizavam para definir padrões de consumo e enviar notificações não autorizadas. Amparado por um movimento global, essa discussão sobre proteção de dados ganhou destaque na sociedade e estimulou a delimitação de parâmetros éticos e legais acerca da coleta, do armazenamento e do uso de dados dos clientes. Foi somente em 2018, que se implementou a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, que passou a servir como base de práticas e políticas das empresas sobre o tema.
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que descreve uma prática que esteja em conformidade com a LGPD no Brasil:
Alternativas
Incluir informações pessoais identificáveis em relatórios internos ou apresentações que são acessíveis a funcionários, parceiros e investidores.
Enviar e-mails de marketing ou comunicações promocionais para clientes com cadastro realizado em período anterior à LGPD, já que isso isenta a necessidade de autorização de consentimento.
Continuar armazenando dados pessoais de clientes mesmo após eles terem solicitado a não autorização da coleta e do armazenamento de suas informações.
Implementar avaliações e auditorias na empresa para verificar a conformidade da empresa com a LGPD.
Coletar dados pessoais e sensíveis por meio de conversas informais com os clientes no momento de atendimento.
Explicação
A alternativa correta é a que prevê ações de governança e conformidade com a LGPD, como avaliações e auditorias internas, pois a lei exige e incentiva a adoção de medidas para demonstrar e garantir que o tratamento de dados pessoais segue princípios, bases legais, segurança e prestação de contas (accountability).
Por que as outras estão incorretas (em geral):
- Incluir dados pessoais identificáveis em relatórios acessíveis a muitos: aumenta o risco de acesso indevido e viola princípios como necessidade/minimização e segurança, além de exigir controles e restrições.
- Enviar marketing para cadastros anteriores à LGPD “sem consentimento”: a data do cadastro não dispensa base legal; para marketing, em regra, é necessário consentimento válido ou outra base legal aplicável com transparência e possibilidade de opt-out.
- Manter dados mesmo após o titular pedir para não autorizar coleta/armazenamento: o titular pode revogar consentimento e solicitar eliminação, salvo hipóteses legais de retenção (ex.: obrigação legal/regulatória).
- Coletar dados sensíveis em conversas informais: fere transparência, finalidade e adequação; dados sensíveis exigem cuidados e base legal específica, com tratamento formal e seguro.