A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios, a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da:

O enunciado descreve vedações e deveres ligados ao modo como o Estado deve tratar a pessoa presa/condemnada: (i) proibição de penas cruéis e infamantes, (ii) vedação de tortura e maus-tratos, e (iii) obrigação de assegurar condições carcerárias que não degradem a dignidade nem promovam dessocialização.

Esses elementos são típicos do princípio da humanidade (ou humanitarismo) no Direito Penal e na Execução Penal, que impõe limites materiais às penas e à sua execução, exigindo respeito à dignidade humana e vedando tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes.

As demais alternativas não se ajustam:

• Proporcionalidade: relaciona-se ao equilíbrio entre gravidade do fato e intensidade da resposta penal, não especificamente ao conteúdo humanitário do tratamento prisional.
• Intervenção mínima e fragmentariedade: tratam de quando (e em que medida) o Direito Penal deve ser utilizado.
• Adequação social: refere-se à exclusão de tipicidade material em condutas socialmente toleradas, não ao regime de cumprimento da pena.

Alternativa correta: (D).