Acerca dos Princípios da Administração Pública, analise as definições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que corresponde aos princípios em questão. I – Assegura que os atos administrativos são de responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico. II – Estipula que não basta os atos públicos serem legais, impessoais, de acordo com a moral e amplamente divulgados: eles devem também buscar o atendimento real dos objetivos a que se propõem, sempre em nome da sociedade, da população, que os financia. III – Assegura que a Administração Pública só pode agir em nome da lei e respaldada por ela. IV – Popularmente conhecido como transparência; significa que deve ser dada ampla divulgação aos atos administrativos, pelo seu caráter público, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades.

Vamos identificar, em cada item, o princípio constitucional do art. 37, caput, da CF/88 (LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).

I – “Assegura que os atos administrativos são de responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico.”

• Isso descreve a Impessoalidade: os atos são imputados ao órgão/entidade administrativa (à Administração), e não à pessoa do agente.

II – “Não basta ser legal, impessoal, moral e divulgado; deve buscar o atendimento real dos objetivos... em nome da sociedade...”

• Aqui o foco está em resultado, desempenho e alcance efetivo dos objetivos do serviço público → Eficiência.

III – “A Administração Pública só pode agir em nome da lei e respaldada por ela.”

• É o princípio da Legalidade (na Administração, só se faz o que a lei autoriza/permite).

IV – “Conhecido como transparência; ampla divulgação aos atos administrativos...”

• É Publicidade.

Logo, a sequência é: Impessoalidade; Eficiência; Legalidade; Publicidade, que corresponde à alternativa b.

Alternativa correta: (b).