Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
Questão
Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) O erro médico é, essencialmente e na sua maioria, doloso.
B) Na esfera penal, a responsabilidade médica não é culposa.
C) A imprudência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como um agir sem a cautela necessária.
D) A imperícia médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem.
E) A negligência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, pode ser caracterizada como despreparo técnico.
Explicação
Para avaliar a alternativa correta, lembramos que, no Direito Penal brasileiro, o crime culposo (quando previsto) decorre da violação do dever objetivo de cuidado, podendo se manifestar por negligência, imprudência ou imperícia.
- Erro médico não é, em regra, doloso
- Dolo é a vontade consciente de produzir o resultado (ou assumir o risco). No contexto da responsabilidade médica, a grande maioria dos casos é discutida como culpa (falha no dever de cuidado), e não como dolo.
- Portanto, a alternativa A está errada.
- Na esfera penal, pode haver responsabilidade culposa do médico
- Há inúmeros tipos penais que admitem modalidade culposa (ex.: homicídio culposo, lesão corporal culposa), e o médico pode responder culposamente se presentes os elementos.
- Logo, a alternativa B (“não é culposa”) está errada.
- Conceitos corretos:
- Imprudência: ação positiva com temeridade, precipitação, atuação sem a cautela necessária (ex.: realizar procedimento arriscado sem as precauções adequadas).
- Negligência: omissão, desatenção, descuido, deixar de agir quando devia (ex.: não monitorar paciente quando era necessário).
- Imperícia: despreparo técnico, falta de habilidade/conhecimento técnico para o ato (ex.: executar técnica para a qual não possui aptidão).
- Análise das alternativas conceituais
- C descreve corretamente a imprudência como agir sem a cautela necessária. Correta.
- D atribui à imperícia uma definição que se aproxima mais de negligência (falta de observância/deveres de cuidado em sentido de descuido/omissão), e não de despreparo técnico. Errada.
- E atribui à negligência a ideia de “despreparo técnico”, que é conceito de imperícia. Errada.
Alternativa correta: C.