Em uma ação de indenização, o advogado do autor estrutura sua petição inicial por meio de silogismos abreviados cujas premissas são extraídas de valores éticos e sociais amplamente aceitos (a doxa vigente na comunidade), buscando demonstrar que a conduta do réu — a sonegação de tributos devidos ao erário — não lesou apenas um indivíduo determinado, mas a comunidade como um todo. Com base na doutrina exposta no texto sobre o gênero jurídico e a estrutura do raciocínio retórico, assinale a alternativa correta.

1. Identificação do gênero retórico No caso narrado trata-se de uma ação de indenização e de uma petição inicial que avalia uma conduta já ocorrida (sonegação de tributos). Em Aristóteles, isso se encaixa no gênero jurídico (judicial/forense), cujo tempo próprio é o passado e cuja finalidade é discutir o justo e o injusto (bem como o que foi lesivo/ilícito).

2. Estrutura do raciocínio utilizado (entimema) O enunciado diz que o advogado usa “silogismos abreviados” e que as premissas são extraídas de valores éticos e sociais amplamente aceitos (doxa). Isso descreve precisamente o entimema, que é o silogismo retórico: ele costuma ser “abreviado” (com premissa implícita) e se apoia em opiniões geralmente aceitas, verossímeis e compartilhadas pela comunidade (doxa), não apenas em demonstrações formais.

3. Lesão individual x lesão à comunidade (exemplo da sonegação) A tese do advogado é que a sonegação não lesa só um indivíduo, mas a comunidade inteira (o erário e, por consequência, todos). Essa distinção corresponde ao ponto mencionado na tradição aristotélica: certos ilícitos podem ser compreendidos como danos que se irradiam para o corpo social, e a sonegação de impostos é exemplo típico dessa ideia, pois compromete recursos públicos e interesses coletivos.

4. Por que as demais alternativas estão erradas

• A) Contraria a própria distinção destacada no enunciado e a caracterização aristotélica do dano coletivo.
• C) O gênero epidítico é do presente e visa elogio/censura; além disso, o entimema não é “estranho” à retórica (é seu raciocínio central), e o caso é claramente forense.
• D) Falsa: o entimema pode (e frequentemente deve) partir da doxa; não se limita a “provas extratécnicas” (leis/documentos).
• E) O deliberativo trata do futuro e do útil/nocivo (aconselhamento político), o que não corresponde à finalidade de uma ação judicial de responsabilização por fato passado.

Assim, a alternativa que reúne corretamente gênero jurídico + tempo passado + justo/injusto + entimema fundado na doxa + exemplo da sonegação como lesão à coletividade é a letra B.

Alternativa correta: (B).