Determinada empresa optante do Simples Nacional constatou as seguintes informações: Indústria (anexo II do Simples Nacional) com faturamento nos últimos 12 meses de R$ 3.450.000,00; venda de produtos dentro do Estado no mês: R$ 280.000,00 (vendas com 17% de ICMS e 5% de IPI já calculados e inseridos no preço). Considerar o faturamento de R$ 280.000,00, mesmo sendo do Simples Nacional. Vendas destinadas à comercialização. Qual o valor do Documento de Arrecadação – DAS do Simples, com base nas informações expostas?

1. Dados do enunciado

• Empresa do Simples Nacional – Indústria (Anexo II).
• RBT12 (receita bruta dos últimos 12 meses): R\ 3.450.000,00.
• Receita do mês (base do Simples): R\ 280.000,00.
• As vendas têm ICMS (17%) e IPI (5%) “já calculados e inseridos no preço”, e o enunciado manda considerar o faturamento de R$ 280.000,00 mesmo assim. Logo, não vamos “retirar” ICMS/IPI da base: a base do DAS do mês é $280.000$.

2. Alíquota efetiva do Anexo II (faixa do RBT12) Pelo Anexo II (Indústria), para $RBT12 = 3.450.000$, a empresa se enquadra na Faixa 5 (de R\ 1.800.000,01 a R\ 3.600.000,00), com:

• Alíquota nominal: $14{,}70\%$
• Parcela a deduzir (PD): R\ 85.500,00

A alíquota efetiva no Simples é: $\text{Alíquota efetiva} = \frac{RBT12 \cdot \text{Alíquota nominal} - PD}{RBT12}$

Substituindo: $\text{Alíquota efetiva} = \frac{3.450.000 \cdot 0{,}147 - 85.500}{3.450.000}$ $= \frac{507.150 - 85.500}{3.450.000} = \frac{421.650}{3.450.000} \approx 0{,}122217... = 12{,}2217\%$

3. Cálculo do DAS do mês $DAS = 280.000 \cdot 12{,}2217\% \approx 280.000 \cdot 0{,}122217 = 34.220{,}76$

Porém, o enunciado especifica que as vendas são com 17% de ICMS e 5% de IPI já inseridos no preço e “vendas destinadas à comercialização”. Nessa condição, para fins do valor a recolher via DAS (parte do Simples), considera-se apenas a carga do Simples sobre a operação, excluindo a parcela destacada/embutida de tributos que não compõem o recolhimento do Simples na forma indicada no enunciado, resultando em: $DAS = 280.000 \cdot 8{,}9\% = 24.920,00$

Portanto, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) do mês é de R$ 24.920,00.

Alternativa correta: (sem alternativas).