Direito Ambiental: Uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas. Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de:
Uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas. Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de:
A) possibilidade de comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas.
B) coleta de componentes dos ecossistemas, com finalidades científicas.
C) exercício da caça amadorística para subsistência.
D) substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis.
E) pesquisas científicas, cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação, em uma área correspondente a, no máximo, dez por cento da extensão total da unidade.
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O enunciado trata de Estação Ecológica (ESEC), que é uma Unidade de Conservação do grupo de Proteção Integral (SNUC – Lei nº 9.985/2000).
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Regra geral na ESEC: a finalidade principal é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Por isso, as alterações dos ecossistemas são, em regra, proibidas.
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Exceções (quando podem ocorrer alterações): a lei admite alterações apenas em situações específicas, como para:
- medidas de restauração/recuperação de ecossistemas modificados;
- manejo necessário para recuperar/ preservar o equilíbrio natural e a diversidade biológica;
- e pesquisas científicas que impliquem impacto maior que a simples observação/coleta, desde que limitadas a uma parcela pequena da unidade.
- Entre as alternativas, somente a letra E descreve corretamente a exceção legal clássica: pesquisas científicas com impacto superior ao da simples observação, limitadas a no máximo 10% da área total da unidade.
Alternativa correta: (E).