A Athenas Incorporação está lançando uma emissão de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiários) que será ofertada a investidores, e a empresa trabalha na divulgação, que trará informações sobre a tributação e o imposto de renda sobre os rendimentos. Considerando os dados relevantes para análise pelo investidor, o material deve trazer a informação de que os CRIs:
Questão
A Athenas Incorporação está lançando uma emissão de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiários) que será ofertada a investidores, e a empresa trabalha na divulgação, que trará informações sobre a tributação e o imposto de renda sobre os rendimentos. Considerando os dados relevantes para análise pelo investidor, o material deve trazer a informação de que os CRIs:
Alternativas
(_) tem em sua regulamentação a garantia de isenção para as pessoas físicas. Porém pessoas jurídicas não tem a isenção garantida na lei.
(_) são isentos de imposto de renda tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, independentemente da natureza do investidor.
(_) o imposto de renda sobre os rendimentos dos CRIs é fixo e não depende do tipo de investidor, sendo aplicado da mesma forma a pessoas físicas e jurídicas.
Explicação
Para fins de divulgação ao investidor, é essencial indicar como funciona o Imposto de Renda (IR) nos rendimentos de CRI.
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Pessoa física (PF): os rendimentos de CRI, quando atendidos os requisitos legais, são isentos de IR para PF. Por isso, é comum o material de oferta destacar a isenção para pessoa física.
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Pessoa jurídica (PJ): para PJ, não há a mesma isenção; a tributação segue as regras aplicáveis à pessoa jurídica (logo, não existe “garantia de isenção” como para PF).
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Assim, estão incorretas as alternativas que afirmam isenção para PF e PJ ao mesmo tempo, ou que dizem que a tributação é fixa e independe do tipo de investidor.
Alternativa correta: (A).